Artigo 1 - Decretos (2004) - 5.316, de 21.12.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.316, de 21.12.2004 - 5.316, de 21.12.2004 Publicado no DOU de 21.12.2004 - Edição extra Amplia a reserva constante do Anexo I do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  O valor da reserva constante do Anexo I do Decreto no 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, fica ampliado em R$ 539.000.000,00 (quinhentos e trinta e nove milhões de reais).