Artigo 3 - Decretos (2004) - 5.309, de 14.12.2004 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 5.309, de 14.12.2004 - 5.309, de 14.12.2004 Publicado no DOU de 15.12.2004 Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em San Marino, República de San Marino, cumulativa com a Embaixada do Brasil em Roma, e dá outras providências.

Artigo 3