Artigo 3 - Decretos (2004) - 5.309, de 14.12.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.309, de 14.12.2004 - 5.309, de 14.12.2004 Publicado no DOU de 15.12.2004 Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em San Marino, República de San Marino, cumulativa com a Embaixada do Brasil em Roma, e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 14 de dezembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.12.2004.