Art. 2º do Decreto nº 5.305/2004: texto atualizado

Decretos - 5.305, de 13.12.2004 - 5.305, de 13.12.2004 Publicado no DOU de 14.12.2004 Acresce § 6o ao art. 81 do Regulamento aprovado pelo Decreto no 2.314, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 13 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Roberto Rodrigues

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.12.2004.~~

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