Decretos (2004) - 5.277, de 19.11.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.277, de 19.11.2004 - 5.277, de 19.11.2004 Publicado no DOU de 22.11.2004 Aprova o Programa de Dispêndios Globais para 2004 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e dá outras providências.




D5277

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.277 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004.

Aprova o Programa de Dispêndios Globais para 2004 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1o  Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2004 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.

        Art. 2°  A EPE deverá gerar, na execução do seu Programa de Dispêndios Globais - PDG, no exercício de 2004, superávit primário no montante de R$ 4.114.000,00 (quatro milhões, cento e quatorze mil reais), calculado segundo o critério de necessidade de financiamento líquido.

        Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 19 de novembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.11.2004.

A N E X O

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO

PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

PROGRAMAÇAO 2004

DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA : EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

VALORES EM R$ 1,00

U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R
DISPENDIOS DE CAPITAL

10.544.367

RECEITAS

10.000.000

INVERSOES FINANCEIRAS

10.544.367

RECEITA OPERACIONAL

10.000.000

DISPENDIOS CORRENTES

8.290.000

REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO

10.544.367

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

1.100.000

TESOURO

10.544.367

MATERIAIS E PRODUTOS

1.000.000

TOTAL DOS RECURSOS

20.544.367

SERVICOS DE TERCEIROS

3.110.000

VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO

2.404.000

UTILIDADES E SERVICOS

180.000

VARIACAO DO DISPONIVEL

(4.114.000)

TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS

2.000.000

   
DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES

900.000

   
TOTAL DOS USOS

18.834.367

TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS

18.834.367