Artigo 1 - Decretos (2004) - 5.265, de 5.11.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.265, de 5.11.2004 - 5.265, de 5.11.2004 Publicado no DOU de 8.11.2004 Altera dispositivo do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR.




Artigo 1



Art. 1o  O art. 3o do Decreto no 4.885, de 20 de novembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3o  ............................................................

I - ............................................................

............................................................

i) do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

............................................................

q) de Políticas para as Mulheres da Presidência da República;

r) dos Direitos Humanos da Presidência da República; e

s) da Cultura;

............................................................" (NR)