Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.265, de 5.11.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.265, de 5.11.2004 - 5.265, de 5.11.2004 Publicado no DOU de 8.11.2004 Altera dispositivo do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 5 de novembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.11.2004