Artigo 15 - Decretos (2004) - 5.257, de 27.10.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.257, de 27.10.2004 - 5.257, de 27.10.2004 Publicado no DOU de 28.10.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.




Artigo 15



Art. 15.  À Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística compete:

        I - propor à Diretoria Colegiada:

        a) planos e programas anuais e plurianuais das áreas de orçamento e finanças, em articulação com a Coordenação-Geral de Controladoria;

        b) planos e programas de geração de receitas decorrentes do uso ou alienação de ativos imobiliários não-operacionais;

        c) consolidação da proposta orçamentária anual, a partir das propostas orçamentárias elaboradas pelos órgãos do INSS, plano de investimento na conservação, expansão, aquisição ou alienação de ativos imobiliários pertencentes ao INSS, utilizados diretamente em suas atividades operacionais e administrativas;

        d) diretrizes gerais, inclusive metas globais quantitativas e qualitativas, quanto à utilização, manutenção e gestão de patrimônio e despesas operacionais, em consonância com o plano de ação aprovado pela Diretoria Colegiada;

        e) diretrizes para a celebração de convênios e contratos com instituições financeiras e demais agentes pagadores;

        f) critérios para a melhoria dos controles e segurança sobre os fluxos físico e financeiro do pagamento de benefícios por intermédio das instituições financeiras e dos demais agentes pagadores;

        II - consolidar, em articulação com a Coordenação-Geral de Controladoria, planos e programas aprovados pela Diretoria Colegiada, compatibilizando-os com o orçamento;

        III - gerenciar a execução físico-orçamentária e financeira da programação anual estabelecida, propondo, se necessário, ações corretivas;

        IV - gerenciar a descentralização de créditos e transferência de recursos para os órgãos e para as unidades descentralizadas;

        V - avaliar, por meio do acompanhamento da execução, os resultados obtidos com a implantação dos planos e programas anuais e plurianuais para as áreas de orçamento e finanças, conciliando a execução e sua contabilização;

        VI - exercer a gestão contábil, acompanhando a revisão e escrituração efetuadas pelos órgãos e pelas unidades descentralizadas;

        VII - controlar os atos e fatos decorrentes da execução orçamentária, financeira e patrimonial e elaborar os demonstrativos exigidos pela legislação em vigor;

        VIII - elaborar demonstrativos das receitas e despesas previdenciárias, no âmbito de sua competência;

        IX - estabelecer, em articulação com a Auditoria-Geral, padrões, sistemas e métodos de trabalho voltados ao aprimoramento dos sistemas de gestão orçamentária, financeira e contábil do INSS;

        X - gerenciar a aquisição, utilização e manutenção de bens móveis, materiais e serviços, em consonância com as metas estabelecidas para as despesas operacionais, adotando, se necessário, ações corretivas;

        XI - gerenciar os planos e programas relativos aos ativos imobiliários, assim como a administração efetuada por executores indiretos;

        XII - exercer a supervisão técnica das atividades de gestão interna dos órgãos e das unidades descentralizadas;

        XIII - estabelecer diretrizes gerais para a concepção, adequação e avaliação de serviços prestados;

        XIV - gerenciar as informações sobre pagamentos de benefícios, promovendo a análise comparativa dos fluxos físico e financeiro; e

        XV - acompanhar o cumprimento das cláusulas dos convênios e contratos celebrados com a rede de prestadores de serviços de pagamentos de benefícios previdenciários.