Artigo 8 - Decretos (2004) - 5.257, de 27.10.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.257, de 27.10.2004 - 5.257, de 27.10.2004 Publicado no DOU de 28.10.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.




Artigo 8



Art. 8º  Ao Gabinete compete:

        I - assistir ao Diretor-Presidente do INSS em sua representação política e social e ocupar-se da comunicação social e do preparo e despacho do seu expediente administrativo;

        II - providenciar a publicação oficial das matérias relacionadas com a área de atuação do Diretor-Presidente;

        III - coordenar o planejamento e a elaboração da pauta de despachos e audiências do Diretor-Presidente;

        IV - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional, encaminhados pelo Ministério da Previdência Social; e

        V - exercer outras funções que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Presidente.