Artigo 8 - Decretos (2004) - 5.252, de 22.10.2004 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 5.252, de 22.10.2004 - 5.252, de 22.10.2004 Publicado no DOU de 25.10.2004 Regulamenta o § 1º do art. 17 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que destina recursos para o financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico dos setores de transporte aquaviário e de const

Artigo 8