Artigo 1 - Decretos (2004) - 5.240, de 11.10.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.240, de 11.10.2004 - 5.240, de 11.10.2004 Publicado no DOU de 13.10.2004 Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002.




Artigo 1



Art. 1o  O Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.