Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.238, de 8.10.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.238, de 8.10.2004 - 5.238, de 8.10.2004 Publicado no DOU de 11.10.2004 Dá nova redação ao item 5 do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 08 de outubro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos
Jorge armando Felix

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.10.2004