5.234, de 7.10.2004 - 5.234, de 7.10.2004 Publicado no DOU de 8.10.2004 Dá nova redação aos arts. 2º e 3º Decreto nº 4.714, de 30 de maio de 2003, que cria a Câmara de Política Social, do Conselho de Governo.

Decretos - 5.234, de 7.10.2004 - 5.234, de 7.10.2004 Publicado no DOU de 8.10.2004 Dá nova redação aos arts. 2º e 3º Decreto nº 4.714, de 30 de maio de 2003, que cria a Câmara de Política Social, do Conselho de Governo.

Artigo 2

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Art. 2^o A Câmara de Política Social será integrada pelos seguintes Ministros de Estado e Secretários:

~~.........................................................................~~

~~XX - da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres;~~

~~XXI - da Secretaria Especial dos Direitos Humanos;~~

~~XXII - da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; e~~

~~XXIII - da Secretaria-Geral da Presidência da República.~~

~~........................................................................." (NR)~~

"
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