Artigo 6 - Decretos (2004) - 5.233, de 6.10.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.233, de 6.10.2004 - 5.233, de 6.10.2004 Publicado no DOU de 7.10.2004 Estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2004-2007 e de seus Programas e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6o  Cada órgão do Poder Executivo deverá criar para cada programa multissetorial, sob sua responsabilidade, um comitê gestor de programa, com a finalidade de monitorar e avaliar o conjunto de suas respectivas ações, por meio do plano gerencial do programa.

        § 1o  Integrarão o comitê de que trata este artigo o gerente de programa, os coordenadores de ação e o gerente-executivo, se houver.

        § 2o  Para a gestão de programas intra-setoriais, poderão ser constituídos comitês gestores de programa, a critério do órgão responsável pelo programa.