MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos




Decretos - 5.210, de 21.9.2004 - 5.210, de 21.9.2004 Publicado no DOU de 22.9.2004 Dá nova redação ao art. 6º do Estatuto da Caixa Econômica Federal, aprovado pelo Decreto nº 5.056, de 29 de abril de 2004.




Artigo 1