Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.210, de 21.9.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.210, de 21.9.2004 - 5.210, de 21.9.2004 Publicado no DOU de 22.9.2004 Dá nova redação ao art. 6º do Estatuto da Caixa Econômica Federal, aprovado pelo Decreto nº 5.056, de 29 de abril de 2004.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 21 de setembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Antonio Palocci Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.9.2004