Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.206, de 15.9.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.206, de 15.9.2004 - 5.206, de 15.9.2004 Publicado no DOU de 16.9.2004 Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividades de Informação-GDAI, no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência-ABIN, e dá outras providências.




Artigo 2



Art.   A GDAI tem por finalidade incentivar o aprimoramento das ações da ABIN em suas áreas de atividade e será concedida de acordo com o resultado das avaliações de desempenho institucional e individual.

        § 1º  A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho do órgão no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e características específicas compatíveis com as atividades da ABIN.

        § 2º  A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.