Artigo 10 - Decretos (2004) - 5.203, de 3.9.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.203, de 3.9.2004 - 5.203, de 3.9.2004 Publicado no DOU de 6.9.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, e dá outras providências.




Artigo 10



Art. 10.  Ao Departamento de Relações Internacionais do Turismo compete:

        I - apoiar, planejar, coordenar e acompanhar a celebração de acordos e instrumentos de cooperação técnica internacional;

        II - apoiar, planejar, coordenar e acompanhar a atuação e participação do Ministério do Turismo em fóruns e organismos internacionais de interesse do turismo nacional;

        III - apoiar, planejar, coordenar e acompanhar a atuação do Ministério nas negociações de acordos comerciais bilaterais, regionais e multilaterais, com fins do fortalecimento do turismo nacional no cenário internacional;

        IV- apoiar, planejar, coordenar e acompanhar a articulação com os demais órgãos e instituições governamentais com atuação no cenário internacional; e

        V - pesquisar, prospectar e atrair novas tecnologias, conhecimentos e oportunidades no mercado internacional.