Artigo 25 - Decretos (2004) - 5.196, de 26.8.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.196, de 26.8.2004 - 5.196, de 26.8.2004 Publicado no DOU de 27.8.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e dá outras providências.




Artigo 25



Art. 25.  O oficial-general mais antigo em atividade na Força substituirá o Comandante da Aeronáutica, interinamente, por motivo de férias, de tratamento de saúde, em seus afastamentos do país e em outros impedimentos legais.