Decretos (2004) - 5.194, de 24.8.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 5.194, de 24.8.2004 - 5.194, de 24.8.2004 Publicado no DOU de 25.8.2004 Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação-CONCLA.




D5194

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.194 DE 24 DE AGOSTO DE 2004.

Revogado pelo Decreto nº 7.553, de 2011.

Texto para impressão.

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  O art. 3º do Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º  .....................................................

I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

II - Ministério das Relações Exteriores;

III - Ministério da Fazenda;

IV - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

V - Ministério do Desenvolvimento Agrário;

VI - Ministério da Educação;

VII - Ministério do Esporte;

VIII - Ministério do Turismo;

IX - Ministério da Saúde;

X - Ministério do Trabalho e Emprego;

XI - Ministério da Previdência Social;

XII - Ministério dos Transportes;

XIII - Ministério de Minas e Energia;

XIV - Ministério do Meio Ambiente;

XV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

XVI - Ministério da Ciência e Tecnologia; e

XVII - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

....................................................." (NR)

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Fica revogado o Decreto nº 3.634, de 18 de outubro de 2000.

Brasília, 24 de agosto de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.8.2004 e republicado em 26.8.2004