Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.193, de 24.8.2004 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 5.193, de 24.8.2004 - 5.193, de 24.8.2004 Publicado no DOU de 25.8.2004 Dá nova redação aos arts. 3º, 4º, 5º, 8º e 9º do Decreto nº 4.876, de 12 de novembro de 2003, que dispõe sobre a análise, seleção e aprovação dos Projetos Inovadores de Cursos, financiamento e transferência de recursos, e con




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 24 de agosto de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Tarso Genro

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.8.2004