Artigo 5 - Decretos (2004) - 5.191, de 19.8.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.191, de 19.8.2004 - 5.191, de 19.8.2004 Publicado no DOU de 20.8.2004 Regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação-GIFA devida aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho na forma prevista no art. 4º da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004.




Artigo 5



Art. 5o  A avaliação de desempenho individual a que se refere o inciso I do art. 2o observará os seguintes critérios:

        I - dedicação e compromisso com a instituição (assiduidade e responsabilidade);

        II - conhecimento do trabalho e autodesenvolvimento;

        III - qualidade e produtividade;

        IV - criatividade e iniciativa;

        V - disciplina e relacionamento interpessoal (com o público interno e externo).

        Parágrafo único.  O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego poderá estabelecer, alternativa ou cumulativamente, outros critérios para a avaliação de desempenho individual, desde que em consonância com as disposições deste Decreto.