Artigo 17 - Decretos (2004) - 5.184, de 16.8.2004 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 5.184, de 16.8.2004 - 5.184, de 16.8.2004 Publicado no DOU de 17.8.2004 Cria a Empresa de Pesquisa Energética-EPE, aprova seu Estatuto Social e dá outras providências.




Artigo 17



Art. 17.  A cada Diretor compete:

        I - sem prejuízo das atribuições a ele conferidas pelo Conselho de Administração, auxiliar o Presidente na direção e coordenação das atividades da EPE;

        II - participar das reuniões da Diretoria, concorrendo para assegurar a definição de políticas a serem adotadas pela EPE e relatando os assuntos da respectiva área de responsabilidade; e

        III - exercer as atividades operacionais e administrativas que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Administração.