Artigo 4 - Decretos (2004) - 5.173, de 6.8.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.173, de 6.8.2004 - 5.173, de 6.8.2004 Publicado no DOU de 9.8.2004 Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre produtos relacionados no Decreto nº 4.955, de 15 de janeiro de 2004.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de agosto de 2004.

        Brasília, 6 de agosto de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.8.2004

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