Artigo 5 - Decretos (2004) - 5.168, de 4.8.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.168, de 4.8.2004 - 5.168, de 4.8.2004 Publicado no DOU de 5.8.2004 Dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.