Artigo 33 - Decretos (2004) - 5.159, de 28.7.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.159, de 28.7.2004 - 5.159, de 28.7.2004 Publicado no DOU de 29.7.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências.




Artigo 33



Art. 33.  Ao Departamento de Desenvolvimento e Articulação Institucional compete:

            I - propor, planejar, programar e coordenar as ações de articulação com Estados, Municípios, Distrito Federal e organizações da sociedade civil, objetivando a integração coerente das atividades de educação continuada e diversidade;

        II - promover o intercâmbio com entidades nacionais e internacionais sobre matéria de educação continuada e diversidade;

        III - articular-se com outros órgãos e instituições governamentais e não-governamentais visando a integração de programas finalísticos;

        IV - propor critérios para a transferência de recursos financeiros da Secretaria aos sistemas de ensino e às organizações governamentais e não-governamentais, em articulação com os demais Departamentos e órgãos competentes;

        V - planejar e executar as ações relativas à celebração de convênios, acordos, ajustes e termos de parceria no âmbito das atribuições da Secretaria; e

        VI - planejar, coordenar e executar as atividades desenvolvidas em cooperação com organismos internacionais.