Artigo 5 - Decretos (2004) - 5.127, de 5.7.2004 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 5.127, de 5.7.2004 - 5.127, de 5.7.2004 Publicado no DOU de 6.7.2004 Reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS dos produtos que menciona.




Artigo 5



Art. 5º  Fica revogado o Decreto nº 5.057, de 30 de abril de 2004.

        Brasília, 05 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Bernard Appy

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.7.2004

Download para anexo

*