Artigo 3 - Decretos (2004) - 5.116, de 24.6.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.116, de 24.6.2004 - 5.116, de 24.6.2004 Publicado no DOU de 25.6.2004 Regulamenta o inciso VIII do art. 7º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, que dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3o  Fica revogado o Decreto no 3.902, de 30 de agosto de 2001.

        Brasília, 24 de junho de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.6.2004