Artigo 4 - Decretos (2004) - 5.103, de 11.6.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.103, de 11.6.2004 - 5.103, de 11.6.2004 Publicado no DOU de 14.6.2004 Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A.- RFFSA, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 11 de junho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.6.2004