Artigo 3 - Decretos (2004) - 5.101, de 8.6.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.101, de 8.6.2004 - 5.101, de 8.6.2004 Publicado no DOU de 9.6.2004 Retificado no DOU de 11.6.2004 Dá nova redação ao art. 2º do Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras-COAF, aprovado pelo Decreto nº 2.799, de 8 de outubro de 1998.




Artigo 3



Art. 3o  Fica revogado o Decreto no 4.784, de 18 de julho de 2003.

        Brasília, 8 de junho de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Bernardo Appy
Amir Lando

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.6.2004