Artigo 4 - Decretos (2004) - 5.099, de 3.6.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.099, de 3.6.2004 - 5.099, de 3.6.2004 Publicado no DOU de 4.6.2004 Regulamenta a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, e institui os serviços de referência sentinela.




Artigo 4



Art. 4o  O instrumento de notificação compulsória é a ficha de notificação, a ser padronizada pelo Ministério da Saúde.