Artigo 6 - Decretos (2004) - 5.099, de 3.6.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.099, de 3.6.2004 - 5.099, de 3.6.2004 Publicado no DOU de 4.6.2004 Regulamenta a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, e institui os serviços de referência sentinela.




Artigo 6



Art. 6o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 3 de junho de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Humberto Sérgio Costa Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.6.2004

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