Artigo 3 - Decretos (2004) - 5.092, de 21.5.2004 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 5.092, de 21.5.2004 - 5.092, de 21.5.2004 Publicado no DOU de 24.5.2004 Define regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente.

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