Artigo 4 - Decretos (2004) - 5.072, de 10.5.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.072, de 10.5.2004 - 5.072, de 10.5.2004 Publicado no DOU de 11.5.2004 Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos que menciona.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2004.

        Brasília, 10 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2004

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