Artigo 3 - Decretos (2004) - 5.072, de 10.5.2004 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 5.072, de 10.5.2004 - 5.072, de 10.5.2004 Publicado no DOU de 11.5.2004 Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos que menciona.




Artigo 3



Art. 3o  Ficam alteradas as alíquotas do IPI incidentes sobre os produtos classificados nos códigos da TIPI a seguir relacionados:

Código NCM Alíquota (%)
8704.21.30 Ex 01 8
8704.21.90 Ex 01 8
8704.31.30 8
8704.31.90 8