Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.065, de 3.5.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.065, de 3.5.2004 - 5.065, de 3.5.2004 Publicado no DOU de 4.5.2004 Dispõe sobre o remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas que menciona, e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º  Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 4.991, de 18 de fevereiro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.