Artigo 3 - Decretos (2004) - 5.065, de 3.5.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.065, de 3.5.2004 - 5.065, de 3.5.2004 Publicado no DOU de 4.5.2004 Dispõe sobre o remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas que menciona, e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marcio Thomaz Bastos
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.5.2004

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MJ (a)

DO MJ P/ A SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

           

DAS 101.4

3,98

-

-

1

3,98

DAS 101.3

1,28

1

1,28

-

-

           

DAS 102.3

1,28

-

-

1

1,28

DAS 102.1

1,00

-

-

1

1,00

           

SUBTOTAL 1

1

1,28

3

6,26

FG-1

0,20

63

12,60

-

-

FG-3

0,12

-

-

64

7,68

           

SUBTOTAL 2

63

12,60

64

7,68

TOTAL

64

13,88

67

13,94

Saldo do Remanejamento (a – b)

-3

-0,06

ANEXO II

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

3

Assessor Especial

102.5

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

3

Assessor

102.4

3

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

5

Assistente Técnico

102.1

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

2

Assessor

102.4

4

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

11

FG-2

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Diretor de Programa

101.5

3

Assessor

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

9

FG-2

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

13

FG-3

Coordenação-Geral de Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

12

FG-3

Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

3

FG-3

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

4

FG-2

Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

5

FG-2

Coordenação-Geral de Planejamento Setorial

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

7

FG-3

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

2

Assessor

102.4

1

Assistente Técnico

102.1

8

FG-3

Coordenação-Geral de Processos Judiciais e Disciplinares

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Estudos e Pareceres

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

COMISSÃO DE ANISTIA

1

Secretário-Executivo da Comissão de Anistia

101.5

2

Assessor

102.4

2

Assessor Técnico

102.3

GRUPO EXECUTIVO DE CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS

1

Secretário-Executivo do Grupo

101.5

Coordenação-Geral de Consolidação de Atos Normativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

1

Secretário

101.6

1

Gerente de Projeto

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

23

FG-3

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO
NACIONAL

1

Diretor

101.5

1

Diretor-Adjunto

101.4

1

Ouvidor do Sistema Penitenciário

101.4

1

Assessor

102.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Assuntos Penitenciários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Reintegração Social

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Ensino

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral do Sistema Penitenciário Federal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Apoio aos Sistemas Penitenciários Estaduais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Assuntos de
Refugiados

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA,
CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E
QUALIFICAÇÃO

1

Diretor

101.5

1

Gerente de Projeto

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

1

Diretor

101.5

1

Diretor-Adjunto

101.4

3

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Articulação Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Acordos Internacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA

1

Secretário

101.6

1

Assessor

102.4

2

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente Técnico

102.1

2

FG-2

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS,
PROGRAMAS E PROJETOS

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Ações de Prevenção
em Segurança Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Planejamento
Estratégico em Segurança Pública,
Programas e Projetos Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral do Plano de
Implantação e Acompanhamento de
Programas Sociais de Prevenção da
Violência - PIAPS

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE PESQUISA,
ANÁLISE DE INFORMAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL
EM SEGURANÇA PÚBLICA

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Pesquisa

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Análise da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

4

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E
AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

Coordenação-Geral de Gestão, Acompanhamento e Avaliação Técnica do PNSP

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do FNSP

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

5

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Ações de Integração de Segurança Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

SECRETARIA DE DIREITO
ECONÔMICO

1

Secretário

101.6

1

Gerente de Projeto

101.4

2

Assessor

102.4

14

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

11

FG-3

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E
DEFESA ECONÔMICA

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

5

FG-3

Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Agricultura e de Indústria

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Serviço e de
Infra-estrutura

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Controle de
Mercado

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

4

FG-3

Coordenação-Geral de Supervisão e
Controle

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Políticas e Relações
de Consumo

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

SECRETARIA DE ASSUNTOS
LEGISLATIVOS

1

Secretário

101.6

1

Assessor Técnico

102.3

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

2

FG-3

DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E
DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA

1

Diretor

101.5

2

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

1

FG-3

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO
LEGISLATIVO

1

Diretor

101.5

2

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

1

FG-3

SECRETARIA DE REFORMA DO
JUDICIÁRIO

1

Secretário

101.6

2

Assessor

102.4

4

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

Divisão

2

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
FEDERAL

1

Diretor-Geral

101.6

1

Assessor de Controle Interno

102.4

1

Assessor

102.3

3

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

1

FG-2

Diretoria-Executiva

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Defesa Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Polícia Fazendária

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Polícia Criminal Internacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

2

FG-2

Coordenação-Geral de Polícia de Imigração

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

1

FG-2

Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

1

FG-2

Diretoria de Combate ao Crime Organizado

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

1

FG-2

Corregedoria-Geral da Polícia Federal

1

Corregedor-Geral

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Correições

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

1

FG-2

Diretoria de Inteligência Policial

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Diretoria Técnico-Científica

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Instituto Nacional de Criminalística

1

Diretor

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

Instituto Nacional de Identificação

1

Diretor

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Diretoria de Gestão de Pessoal

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

1

FG-2

Academia Nacional de Polícia

1

Diretor

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

10

Chefe

101.1

11

FG-2

1

FG-3

Superintendência Regional

27

Superintendente Regional

101.3

Delegacia Regional

54

Delegado Regional

101.1

Corregedoria Regional

27

Corregedor Regional

101.1

Diretoria de Administração e Logística Policial

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

9

Chefe

101.2

Serviço

17

Chefe

101.1

10

FG-2

1

FG-3

198

FG-2

538

FG-3

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL

1

Diretor-Geral

101.6

Gabinete

1

Chefe

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

1

FG-1

Corregedoria-Geral

1

Corregedor-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

3

FG-3

Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

1

FG-1

2

FG-3

Coordenação-Geral de Operações

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

9

FG-3

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

1

FG-1

4

FG-3

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

7

Chefe

101.2

3

FG-1

8

FG-3

Superintendência Regional

21

Superintendente

101.3

84

FG-1

294

FG-3

Delegacia

151

FG-2

151

FG-3

Distrito Regional

5

Chefe de Distrito

101.1

20

FG-3

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

1

Defensor Público-Geral da União

NE

Subdefensoria Pública-Geral da União

1

Subdefensor Público-Geral da União

NE

1

Assessor

102.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

           

NE

6,56

3

19,68

3

19,68

           

DAS 101.6

6,15

7

43,05

7

43,05

DAS 101.5

5,16

25

129,00

25

129,00

DAS 101.4

3,98

68

270,64

67

266,66

DAS 101.3

1,28

130

166,40

131

167,68

DAS 101.2

1,14

144

164,16

144

164,16

DAS 101.1

1,00

178

178,00

178

178,00

           

DAS 102.5

5,16

4

20,64

4

20,64

DAS 102.4

3,98

25

99,50

25

99,50

DAS 102.3

1,28

28

345,84

27

34,56

DAS 102.2

1,14

25

28,50

25

28,50

DAS 102.1

1,00

52

52,00

51

51,00

           

SUBTOTAL 1

689

1.207,41

687

1.202,43

           

FG-1

0,20

27

5,40

90

18,00

FG-2

0,15

409

61,35

409

61,35

FG-3

0,12

1.185

142,20

1.121

134,52

           

SUBTOTAL 2

1.621

208,95

1.620

213,87

TOTAL (1+2)

2.310

1.416,36

2.307

1.416,30