Artigo 6 - Decretos (2004) - 5.058, de 30.4.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.058, de 30.4.2004 - 5.058, de 30.4.2004 Publicado no DOU de 30.4.2004 - Edição extra Retificado no DOU de 20.5.2004 Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.




Artigo 6



Art. 6º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de maio de 2004.

        Brasília, 30 de abril de 2004; 183o da Independência e 116o da República

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.4.2004 - Edição extra

Anexo I

Código NCM

Alíquota (%)

Código NCM

Alíquota (%)

3303.00.10

42

8481.80.99 Ex 01

4

3303.00.20

12

8481.80.99 Ex 02

4

3304.10.00

22

8483.10

12

3304.20

22

8483.20.00

12

3304.30.00

22

8483.30

12

3304.9

22

8483.40.10

5

3304.91.00 Ex 01

12

8483.50

12

330499.90 Ex 01

12

8505.20

5

3305

22

8527.2

10

3305.90.00 Ex 01

7

8536.50.90 Ex 01

4

3307.10.00

22

8544.30.00

10

3307.20

7

8703.21.00

7

3307.30.00

22

8703.22

13

3307.4

22

8703.23.10 Ex 01

13

3307.90.00

22

8703.23.90 Ex 01

13

3307.90.00 Ex 01

12

8706.00.20

5

4016.99.90 Ex 03

3

8706.00.90

10

6813.90.90

10

8707.10.00

10

7320.10.00 Ex 01

4

8707.90

5

8301.20.00

10

8708.10.00

5

8302.30.00

10

8708.2

5

8407.33.90

5

8708.3

5

8407.34.90

5

8708.40

5

8408.20

5

8708.50

5

8409.91.1

5

8708.60

5

8409.91.20

5

8708.70

5

8409.91.30

5

8708.91

5

8409.91.90

5

8708.94.11

4

8409.99

5

8708.94.12

4

8413.30

5

8708.94.13

4

8413.91.00 Ex 01

4

8708.94.91

5

8414.80.21

5

8708.94.92

5

8414.80.22

5

8708.94.93

5

8421.23.00

8

8708.99.90

5

8421.31.00

8

9030.39.21

5

8433.90.90

5

9104.00.00

18

Anexo II

Código NCM

Ex

4009.12.10

01

4009.12.90

01

4009.22.10

01

4009.22.90

01

4009.32.10

01

4009.32.90

01

4009.42.10

01

4009.42.90

01

8408.90.90

01

8412.21.10

01

8412.21.90

01

8412.31.10

01

8413.60.19

01

8414.80.19

01

8414.90.39

01

8431.41.00

01

8431.42.00

01

8431.49.20

01

8432.90.00

01

8481.10.00

01

8481.20.90

01

8481.80.92

01

8483.40.10

01

8483.40.90

01

8483.60.11

01

8501.10.19

01

Anexo III

Código NCM

Ex

Alíquota (%)

7007.11.00

01 - Para ônibus ou caminhões, nas seguintes dimensões (admitida a tolerância de até 5%, para mais ou para menos): 1.693 x 575 x 6,75mm; 1.305 x 489 x 6mm; 728 x 489 x 6mm; 640 x 220 x 4,8mm; e 600 x 595 x 4,8mm

3

7007.21.00

01 - Para ônibus ou caminhões, nas seguintes dimensões (admitida a tolerância de até 5%, para mais ou para menos): 2.075 x 787 x 6,76mm; 1.950 x 800 x 6mm; 1.800 x 800 x 6mm; 1.693 x 575 x 6,75mm; e 1.300 x 1.235 x 6mm

3

7009.10.00

01 - Para ônibus ou caminhões

3

8408.20.20

01 - De ônibus ou caminhões , de potência igual ou superior a 125HP

4

02 - De tratores agrícolas, com até 2.600 rpm em potência máxima

4

8408.20.30

01 - De ônibus ou caminhões , de potência igual ou superior a 125HP

4

02 - De tratores agrícolas, com até 2.600 rpm em potência máxima

4

8408.20.90

01 - De ônibus ou caminhões , de potência igual ou superior a 125HP

4

02 - De tratores agrícolas, com até 2.600 rpm em potência máxima

4

8409.99.11

01 - De motores de ônibus ou caminhões, de potência igual ou superior a 125HP

4

8409.99.12

01 - De motores de ônibus ou caminhões, de potência igual ou superior a 125HP

4

8409.99.90

01 - Carcaças de motores de ônibus ou caminhões, de potência igual ou superior a 125HP

4

8413.30.20

01 - Em linha , com elementos de injeção de diâmetro igual ou superior a 9,5mm, para motores de potência igual ou superior a 125HP, próprios para ônibus ou caminhões

4

8421.23.00

01 - Filtro de óleo lubrificante, não descartável, equipado com elemento filtrante de papel (substituível), para uso em motores de ignição por compressão, de potência igual ou superior a 125HP, próprios para ônibus ou caminhões

4

02 - Filtro de óleo lubrificante, não descartável, equipado com elemento filtrante de papel (substituível), para uso em motores de ignição por compressão, com até 2.600 rpm em potência máxima, próprios para colheitadeiras ou tratores agrícolas

4

8433.90.90

01 - De colheitadeiras

4

8483.10.10

01 - Para motores de ignição por compressão de potência igual ou superior a 125HP, próprios para ônibus ou caminhões

4

8505.20.90

01 - Embreagem eletromagnética para colheitadeiras

4

8507.10.00

01 - Do tipo utilizado para o arranque dos motores de ignição por compressão, com intensidade de corrente igual ou superior a 90 A.h

4

8511.40.00

01 - Para sistema elétrico em 24V, com potência igual ou superior a 3KW

4

8511.50.10

01 - Para sistema elétrico em 24V, exceto para uso em aeronáutica

4

8512.20.11

01 - Para colheitadeiras ou tratores agrícolas

4

8512.20.21

01 - Lanternas para tratores agrícolas

4

8544.30.00

01 - Para sistema elétrico em 24V

4

8706.00.90

01 - De caminhões

0

8707.90.90

01 - De veículos dos Ex 01 e 02 dos códigos 8702.10.00 e 8702.90.90

0

8708.80.00

01 - De veículos das posições 87.02, 87.04 (exceto a subposição 8704.10) e 87.05 e da subposição 8701.20

4

8708.92.00

01 - De veículos das posições 87.01, 87.02, 87.04 e 87.05

4

8708.93.00

01 - De veículos das posições 87.01, 87.02, 87.04 e 87.05

4

9029.20.10

01 - Para veículos com sistema elétrico em 24V

4

9401.20.00

01 - De ônibus

4

02 - De caminhões

4

03 - De tratores agrícolas ou de colheitadeiras

4

04 - De ferro ou aço, dos tipos usados em colheitadeiras

4

*