Artigo 1 - Decretos (2004) - 5.052, de 19.4.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.052, de 19.4.2004 - 5.052, de 19.4.2004 Publicado no DOU de 20.4.2004 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Militar e Técnico, de 3 de outubro d




Artigo 1



Art. 1o  O Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Militar e Técnico, concluído em Wellington, em 3 de outubro de 2001, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.