Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.043, de 8.4.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.043, de 8.4.2004 - 5.043, de 8.4.2004 Publicado no DOU de 12.4.2004 Dá nova redação à alínea "f" do inciso III do art. 3º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.




Artigo 2



Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 8 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Waldir Pires

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.4.2004