Decretos (2004) - 5.042, de 8.4.2004 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 5.042, de 8.4.2004 - 5.042, de 8.4.2004 Publicado no DOU de 12.4.2004 Acresce alínea ao inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.422, de 20 de março de 1995, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO.