5.042, de 8.4.2004 - 5.042, de 8.4.2004 Publicado no DOU de 12.4.2004 Acresce alínea ao inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.422, de 20 de março de 1995, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

Decretos - 5.042, de 8.4.2004 - 5.042, de 8.4.2004 Publicado no DOU de 12.4.2004 Acresce alínea ao inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.422, de 20 de março de 1995, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.042, DE 8 DE ABRIL DE 2004.

Revogado pelo Decreto nº 9.629, de 2018

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Acresce alínea ao inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.422, de 20 de março de 1995, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO.

~~O PRESIDENTE DA REPÚBLICA~~~~, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,~~

~~DECRETA:~~

~~Art. 1º O inciso I do art. 1º do~~ ~~Decreto nº 1.422, de 20 de março de 1995, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea:~~

~~"i) da Defesa;" (NR)~~

~~Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 8 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Fernando Furlan

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.4.2004~~

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