Artigo 5 - Decretos (2004) - 5.037, de 7.4.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.037, de 7.4.2004 - 5.037, de 7.4.2004 Publicado no DOU de 8.4.2004 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Artes-FUNARTE, e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.