Artigo 14 - Decretos (2004) - 5.036, de 7.4.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.036, de 7.4.2004 - 5.036, de 7.4.2004 Publicado no DOU de 8.4.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.




Artigo 14



Art. 14.  Às Representações Regionais, nas suas áreas de jurisdição, compete:

        I - representar o Ministério, bem como participar da implementação e acompanhamento das políticas culturais;

        II - prestar informações sobre os programas, projetos e atividades do Ministério, orientar e acompanhar sua implementação;

        III - fornecer subsídios para a formulação e avaliação das políticas, programas, projetos e atividades do Ministério;

        IV - auxiliar o Ministério na articulação com os órgãos federais, estaduais, municipais e entidades privadas, incluindo empresas, instituições culturais e o terceiro setor;

        V - atender e orientar o público quanto aos serviços prestados pelo Ministério;

        VI - prestar apoio logístico e operacional aos fóruns de política cultural;

        VII - exercer as atividades de ouvidoria do Ministério da Cultura; e

        VIII - exercer outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.

Seção IV

Dos Órgãos Colegiados