Artigo 48 - Decretos (2004) - 5.032, de 5.4.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.032, de 5.4.2004 - 5.032, de 5.4.2004 Publicado no DOU de 6.4.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.




Artigo 48



Art. 48.  Ao Secretário-Geral das Relações Exteriores incumbe:

        I - assistir ao Ministro de Estado na direção e execução da política exterior brasileira;

        II - supervisionar os serviços diplomático e consular;

        III - coordenar, supervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades do Ministério;e

        IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.

Seção II

Dos Subsecretários-Gerais