Artigo 56 - Decretos (2004) - 5.032, de 5.4.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.032, de 5.4.2004 - 5.032, de 5.4.2004 Publicado no DOU de 6.4.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.




Artigo 56



Art. 56.  Os ocupantes de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS das Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites, do cargo de Coordenador da Assessoria de Imprensa, do cargo de Gerente da Secretaria de Controle Interno, bem como os ocupantes do cargo de Coordenador-Geral, Coordenador e Gerente da Agência Brasileira de Cooperação, e do cargo de Assistente da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças podem ser nomeados pelo Ministro de Estado dentre as pessoas do quadro de servidores do Ministério, ou dentre pessoas estranhas àquele quadro, desde que portadoras de habilitação técnica para o desempenho de sua missão.