Artigo 3 - Decretos (2004) - 5.025, de 30.3.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.025, de 30.3.2004 - 5.025, de 30.3.2004 Publicado no DOU de 31.3.2004 Regulamenta o inciso I e os §§ 1o, 2o, 3o, 4o e 5o do art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, no que dispõem sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica-PROINFA, primeira etapa, e dá outras providência




Artigo 3



Art. 3o  O cálculo dos valores econômicos será efetivado mediante o método do Fluxo de Caixa Descontado:

                        I - para um período de vinte anos de operação comercial;

                        II - com uma taxa de retorno do capital próprio compatível com os riscos minorados que decorrem das garantias de contratação e de preço;

                        III - com níveis de eficiência compatíveis com o estágio de desenvolvimento tecnológico e com os potenciais energéticos nacionais;

                        IV - com custos unitários-padrão de cada fonte para a determinação do valor a ser investido no empreendimento, inclusive os custos-padrão de conexão;

                        V - com a estimativa do valor residual;

                        VI - com as previsões de despesas e custos operacionais, inclusive perdas, uso de sistemas elétricos, tributos e encargos setoriais;

                        VII - com as previsões de taxas de indisponibilidade e de consumo próprio de energia elétrica;

                        VIII - com condições especiais de financiamento;

                        IX - com uma relação entre capital próprio e de terceiros compatível com a praticada pelo mercado de geração de energia elétrica;

                        X - com os descontos específicos previstos na legislação existente para a utilização das redes de transmissão e de distribuição;

                        XI - considerando os níveis de depreciação estabelecidos na regulação específica para cada fonte; e

                        XII - com as receitas advindas de subprodutos e co-produtos que venham a ser comercializados.

                        Parágrafo único.  No cálculo dos valores econômicos, o Ministério de Minas e Energia poderá considerar os incentivos ou os subsídios existentes para as fontes eólica, PCH e biomassa.