Artigo 10 - Decretos (2004) - 5.008, de 8.3.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.008, de 8.3.2004 - 5.008, de 8.3.2004 Publicado no DOU de 9.3.2004 Retificado no DOU de 19.3.2004 Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária- GDATFA, e dá outras providências.




Artigo 10



Art. 10.  O ciclo de avaliação regular terá a duração de seis meses e ensejará o pagamento da GDATFA em valor calculado conforme disposto no art. 8º, por igual período, a partir do segundo mês subseqüente ao término do ciclo.

        Parágrafo único.  Até o início dos efeitos financeiros do primeiro ciclo de avaliação, os servidores perceberão, a título de GDATFA, o valor correspondente a quarenta pontos.