Artigo 18 - Decretos (2004) - 5.008, de 8.3.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.008, de 8.3.2004 - 5.008, de 8.3.2004 Publicado no DOU de 9.3.2004 Retificado no DOU de 19.3.2004 Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária- GDATFA, e dá outras providências.




Artigo 18



Art. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 8 de março de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Roberto Rodrigues
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.3.2004 e retificado em 19.3.2004

ANEXO

PERCENTUAL DE ALCANCE DAS METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

PONTUAÇÃO A SER ATRIBUÍDA AOS SERVIDORES

A partir de 80%

20 pontos

De 65% a 80%, exclusive

18 pontos

De 50% a 65%, exclusive

15 pontos

De 35% a 50%, exclusive

12 pontos

Abaixo de 35%

0 pontos

*