Artigo 7 - Decretos (2004) - 5.008, de 8.3.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.008, de 8.3.2004 - 5.008, de 8.3.2004 Publicado no DOU de 9.3.2004 Retificado no DOU de 19.3.2004 Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária- GDATFA, e dá outras providências.




Artigo 7



Art. 7º  Para efeito de pagamento da GDATFA, os resultados da avaliação de desempenho individual deverão ser expressos em escala que observe os seguintes parâmetros:

        I - mínimo de dez e máximo de oitenta pontos;

        II - média aritmética menor ou igual a sessenta pontos; e

        III - desvio-padrão maior ou igual a cinco pontos.