Art. 1º do Decreto nº 5.004/2004: texto atualizado

Decretos - 5.004, de 4.3.2004 - 5.004, de 4.3.2004 Publicado no DOU de 5.3.2004 Cria o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, com fundamento na Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, regulamenta as condições para a implementação do Programa e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1º Fica criado o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social – PIPS.

Parágrafo único. Os recursos destinados ao PIPS serão direcionados prioritariamente aos projetos que promovam o fortalecimento da política de desenvolvimento social, a criação de oportunidades de empregos e a geração de renda.

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