Artigo 1 - Decretos (2004) - 4.996, de 20.2.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 4.996, de 20.2.2004 - 4.996, de 20.2.2004 Publicado no DOU de 25.2.2004 Fixa o preço mínimo básico para a uva industrial da safra 2003/2004.




Artigo 1



Art. 1o  O preço mínimo básico para uva industrial da safra 2003/2004 é o relacionado no Anexo a este Decreto, com seu respectivo valor, especificação, vigência e áreas de abrangência.